Presidente do Tribunal Superior Eleitoral alegou que capacidade está prevista no Código Eleitoral, contudo que isto dependeria de um modo com provas. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, afirmou nesta quinta-feira (21) que a Justiça Eleitoral conseguirá por ventura revogar o repercussão de uma eleição se esse efeito for decorrência da difusão massiva de “fake news”, as notícias falsas. Também participaram do evento a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia.
Para o ministro Luiz Fux, se provado que a difusão de conteúdo incorreto influenciou o consequência, a Justiça Eleitoral conseguirá cancelar a votação com apoio em regras do próprio Código Eleitoral, lei que disciplina os direitos políticos no nação. “O post 222 do Código Eleitoral prevê que se o consequência de uma eleição qualquer for fruto de uma ‘fake news’ difundida de modo massiva e influente no consequência, o post 222 prevê inclusive a anulação. É claro que isto procura um acervo probatório, uma cognição, conhecimento profundo daquilo que foi praticado. Cinco Dicas Rápidas A respeito Marketing Digital a lei prevê esse tipo de sanção”, afirmou o ministro.
O artigo 237, por sua vez, diz que serão coibidos e punidos “a interferência do poder econômico e o desvio ou abuso do poder de autoridade, em desfavor da independência do voto”. “Temos uma tutela penal rigorosa que poderá anular candidatura que obteve êxito com base em ‘fake news’. Tem uma diretriz geral no artigo 323 do Código Eleitoral.
O post 323 do Código Eleitoral considera crime eleitoral o feito de alguém “divulgar, na propaganda, dados que entende inverídicos, em relação a partidos ou candidatos e capazes de exercerem influência diante o eleitorado”. A pena é de detenção de até um ano, além de multa. Questionado a respeito como a Justiça Eleitoral poderia cancelar uma eleição com base nessas regras, Fux esclareceu em entrevista que tal quantidade deve ser decidida ao conclusão de um modo, com provas e alternativa de as partes envolvidas se manifestarem.
“Quem apreender que a eleição deva ser anulada com apoio nesse Saiba Quem é A Paradigma Que Ganha Dinheiro Com 'nudes' No WhatsApp , vai promover a Justiça, vai ter tua fase probatória, vai ter intervenção do Ministério Público”, comentou. No decorrer da palestra, Fux bem como citou que a Justiça Eleitoral não vai agir com “desânimo” no duelo às “fake news”. Fux ressaltou que no combate às “fake news”, a Justiça Eleitoral terá a toda a hora a aflição de salvar a independência de avaliação e sentença.
“O ponto que distingue uma coisa da outra é a má-fé, é a propaganda enganosa sabidamente inverídica, que causa prejuízo irreparável à candidatura alheia”, explicou. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, comentou que o antídoto para notícias falsas é o “bom funcionamento da imprensa livre”, com jornalismo profissional. Como Atrair Pessoas Pro Seu Web site , propôs acréscimo da transparência pra geração de notícias, educação digital das pessoas para impedir disseminação de conteúdo errôneo, diversidade pela fato e ferramentas pra detectar falsidades. “Não se corrigem abusos com abusos. Relatórios De Facebook, Instagram, Analytics, Linkedin,YouTube /p>
No entanto liberdades são defendidas pelo teu exercício cidadão. Democracia se garante com mais e melhor democracia”, ponderou a procuradora-geral. “Cumpre impossibilitar reações que aviltem a liberdade de expressão, a qual protege não apenas o direito individual daqueles que se manifestam, mas assim como o direito coletivo de acesso à dado. Logo, cerceá-la constituiria o modelo inconfundível de provável antídoto que razão prejuízo maior do que a doença”, considerou.
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